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03 de Julho de 2008
CONSIDERAÇÕES ACERCA DA RESPONSABILIDADE TÉCNICA PELA EXECUÇÃO DOS PROJETOS DE ARQUITETURA
Helson de Castro

Ao elaborar um projeto de arquitetura, não é incomum que o arquiteto se depare com uma dúvida: quais os limites de sua responsabilidade pela correta execução de seu projeto? E qual sua responsabilidade pelo resultado final da obra?

 

O problema surge principalmente nos casos em que o arquiteto responsável pelo projeto não será responsável por sua execução, e nem mesmo pela verificação da compatibilização técnica dos projetos executivos, que será feita por outro profissional especialmente contratado para este fim.
 
Nestes casos, é importante que o arquiteto esteja ciente de que o seu projeto não poderá ser alterado durante a execução da obra, salvo em poucas hipóteses previstas em lei:

 

A primeira delas está prevista no artigo 621 do Código Civil: 

 

"Sem autorização do autor, não pode o proprietário da obra introduzir modificações no projeto por ele aprovado, ainda que a execução seja confiada a terceiros, a não ser que, por motivos supervenientes ou razões de ordem técnica, fique comprovada a inconveniência ou a excessiva onerosidade de execução do projeto em sua forma originária.

 

Parágrafo único: A proibição deste artigo não abrange alterações de pouca monta, ressalvada sempre a unidade estética da obra projetada." (Grifo nosso)

 

Outra hipótese está disposta no artigo 18 da Lei 5.194/1966, que assim dispõe: "As alterações do projeto ou plano original só poderão ser feitas pelo profissional que o tenha elaborado.

 

Parágrafo único. Estando impedido ou recusando-se o autor do projeto ou plano original a prestar sua colaboração profissional, comprovada a solicitação, as alterações ou modificações deles poderão ser feitas por outro profissional habilitado, a quem caberá a responsabilidade pelo projeto ou plano modificado."

 

Deve ficar claro, no entanto, que o fato da execução estar em estrita conformidade com o projeto do arquiteto não o exime de responsabilidade pelos problemas resultantes da inexequibilidade ou de erros no próprio projeto.

 

Para maior segurança neste aspecto, a lei dá ao autor do projeto e a seus prepostos, o direito de acompanhar a execução da obra, de modo a garantir a sua realização de acordo com as condições, especificações e demais pormenores técnicos nele estabelecidos.

 

No que se refere à adequação dos demais projetos executivos (elétrica, fundação, hidráulica, etc.), estes sempre deverão adaptar-se ao projeto de arquitetura, de forma que, a menos que um desses projetos não possa ser realizado por impossibilidade/incompatibilidade técnica decorrente do próprio projeto de arquitetura, o autor do projeto não pode ser responsabilizado pela incoerência em face de um projeto de estrutura. 

 

Em conclusão, ainda que o arquiteto não tenha qualquer responsabilidade pela correta execução de um projeto seu, ele será responsável por danos decorrentes de erros do projeto em si. Desta forma, para o fim de evitar responsabilidades além das efetivamente imputáveis aos autores de projetos, é recomendável que, ainda que via preposto, seja acompanhada a execução das obras de seus projetos.

 

Por: Helson de Castro, advogado, sócio do escritório Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados, e Ana Laura Lieutaud, advogada, associada ao escritório Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados.

Fonte: AsBEA


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