Caminhos do Brasil para a Habitat III: os desafios da metropolização

Secretário do Ministério das Cidades representa Brasil em sessão preparatória da conferência

De 14 a 16 de abril, aconteceu na cidade de Nairóbi no Quênia, a segunda sessão do Comité Preparatório da Conferência das Nações Unidas sobre Habitação e Desenvolvimento Urbano Sustentável (Habitat III). Na ocasião, representando o Brasil, o secretário executivo do Ministério das Cidades, Elton Santa Fé Zacarias, proferiu um discurso sobre o que está sendo discutido e feito no âmbito da próxima conferência (Habitat III). Entre outros desafios do Brasil, ele disse que é essencial fortalecer a governabilidade e a capacidade regulatória dos governos locais e regionais. “Neste contexto, gostaríamos de chamar a atenção para o desafio da gestão metropolitana. É necessário fomentar novos arranjos institucionais, como, por exemplo, intermunicipal ou parcerias metropolitanas e consórcios”.

Secretário-Executivo do Ministério das Cidades, Sr. Elton Santa Fé Zacarias. Fonte: Câmara Municipal de São Paulo

Secretário-Executivo do Ministério das Cidades, Sr. Elton Santa Fé Zacarias. Fonte: Câmara Municipal de São Paulo

Leia a íntegra do discurso a seguir:

“Senhora Secretária,
O governo brasileiro gostaria de agradecer o escritório e o secretariado pelos esforços para organizar esta reunião. Gostaríamos também de expressar a nossa satisfação pela escolha do Equador para sediar a Habitat III. Como uma das regiões mais urbanizadas do mundo, a América Latina e o Caribe certamente irão fazer uma contribuição muito substancial para a Nova Agenda Urbana.

Desde Istambul, o Brasil tem sido capaz de inovar constantemente para lidar com os inúmeros desafios da urbanização e habitação, como resultado do reforço de cooperação entre os três níveis de governos e da sociedade civil. Além disso, o Brasil tem sido capaz de reduzir as desigualdades urbanas na última década, tanto em períodos de crescimento econômico acelerado e lento, diferentemente do que é afirmado no Issue Paper 1.

Gostaríamos de destacar alguns marcos: a incorporação na nossa Constituição, em 2000, do direito à habitação; a aprovação, em 2001, do Estatuto da Cidade; a criação, em 2003, do Ministério das Cidades; o estabelecimento, em 2004, do Conselho das Cidades; a expansão, desde 2009, de políticas habitacionais, através do Programa “Minha Casa Minha Vida”; e da adoção, em Janeiro último, do Estatuto da Metrópole.

De todas as conferências da década de 1990 das Nações Unidas, a Habitat II foi reconhecida como a mais participativa. A Habitat III deve permanecer fiel ao espírito participativo de Istambul, promovendo a participação dos governos locais e regionais e da sociedade civil. Os governos locais, em particular, são atores cruciais na implementação da Nova Agenda Urbana e a eles devem ter garantido um papel ativo na Habitat III.

A preparação do Brasil para o Habitat III está se dando de maneira participativa e inclusiva. A construção do nosso Relatório Nacional, atualmente em fase de finalização, se deu de maneira inclusiva, por meio do Conselho Nacional das Cidades, da plataforma on-line de participação e da realização do Seminário Nacional para a Habitat –III, ocorrido em fevereiro.
Em relação ao processo preparatório, o governo brasileiro gostaria de enfatizar seu caráter político e sua centralidade, bem como a necessidade de um processo de negociação intergovernamental da Nova Agenda Urbana, a fim de garantir a efetiva apropriação dos resultados pelos Estados-Membros.

O governo brasileiro apoia entusiasticamente a adoção das metas individualizadas em cidades e assentamentos humanos propostos no relatório final do Grupo de Trabalho Aberto sobre Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Acreditamos que a implementação da Agenda pós-2015 deve orientar a preparação e debates da Habitat III. Mas a Conferência de Quito deve avançar ainda mais, ajudando a construir novos consensos políticos e compromissos e aprofundar uma agenda baseada em direitos. Só assim teremos uma verdadeira “Nova Agenda Urbana”.

O Governo brasileiro acredita que ainda há um déficit no reconhecimento dos direitos humanos como uma dimensão central da agenda urbana. Na Habitat III, queremos debater o reconhecimento do “direito à cidade”, que deriva do conceito de desenvolvimento sustentável, estabelecido desde a Rio92, e também foi o tema principal do 5º Fórum Urbano Mundial, realizado no Brasil em 2010.

O Brasil acredita que a Nova Agenda urbana deva levar em consideração algumas questões e desafios fundamentais.

Em primeiro lugar, é essencial fortalecer a governabilidade e a capacidade regulatória dos governos locais e regionais. Neste contexto, gostaríamos de chamar a atenção para o desafio da gestão metropolitana. É necessário fomentar novos arranjos institucionais, como, por exemplo, intermunicipal ou parcerias metropolitanas e consórcios.

Além disso, deve ser dada especial atenção ao desafio do financiamento das cidades. Devemos buscar mecanismos para aumentar a capacidade de arrecadação dos municípios.

O planeamento urbano deve ser o resultado de uma abordagem integrada que tenha em conta processos sociais, direitos humanos e sustentabilidade ambiental. Garantir a recuperação e a valorização dos espaços de convivência pública, por sua vez, deve ser uma prioridade do desenho urbano. Além disso, a participação da sociedade no planejamento urbano precisa ser fortalecida.

É fundamental a qualificação dos espaços públicos para integrar os grupos vulneráveis, em particular mulheres, idosos e pessoas com deficiência, no desenvolvimento urbano. É importante pensar, planejar e produzir a cidade como espaço de garantia dos direitos desses grupos.

Em nossa opinião, o elevado déficit habitacional que prevalece no mundo demonstra a necessidade de manter o direito à moradia adequada como uma prioridade na Nova Agenda Urbana. As políticas de habitação devem ser integradas nas estratégias de desenvolvimento territorial das cidades, considerando a importância de promover a mobilidade e o acesso aos serviços, emprego e oportunidades de geração de renda. Deve ser dada atenção, ainda, à discussão sobre os imóveis urbanos desocupação e o déficit habitacional, e as estratégias possíveis para lidar com essa questão.

O Brasil acredita que as favelas são parte integrante das nossas cidades que devem ser beneficiadas com investimentos e infraestruturas, a fim de garantir melhores condições de vida para seus habitantes.

A mobilidade deve ser reconhecida como um eixo estruturante do direito à cidade, por ser, em grande medida, meio para efetivar os demais direitos. A Habitat III deve dar maior ênfase que sua antecessora à importância do transporte público e do transporte não motorizado como instrumentos de promoção da equidade social, da qualidade do meio ambiente e da vida saudável. O Governo brasileiro atribui grande importância à integração da segurança rodoviária na Nova Agenda Urbana e, neste contexto, tem a honra de convidar todas as delegações para a Segunda Conferência Mundial de Alto Nível sobre Segurança Rodoviária, que será realizada em novembro em Brasília.

Finalmente, o Brasil considera que o êxito da Nova Agenda Urbana também depende do estabelecimento de meios adequados de implementação a nível internacional, incluindo a promoção da cooperação, com o devido reconhecimento do papel da cooperação Sul-Sul; transferência de tecnologia; e o cumprimento dos países desenvolvidos de seus compromissos em matéria de ajuda oficial ao desenvolvimento.
Muito obrigado.”

Elton Santa Fé Zacarias

Fonte: CAU/BR

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