Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil

Apresentação e Agradecimentos

Apresentamos aos arquitetos e urbanistas e à sociedade brasileira, o Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, elaborado sob a coordenação da Comissão de Ética e Disciplina do CAU/BR (CED-CAU/BR).

Este Código de Ética e Disciplina regulamenta os artigos 17 a 23 da Lei 12.378/2010, em consonância com seus artigos 24 e 28. Certamente será uma ferramenta essencial para a qualificação da prática profissional da Arquitetura e Urbanismo no Brasil, se bem compreendido por todos e corretamente aplicado pelos CAU/UF e CAU/BR.

Trata-se de documento basilar, fundamento efetivo e definidor da própria regulamentação da profissão – talvez o de mais relevante significado entre os produzidos pela gestão fundadora do CAU/BR, considerando ainda seu ineditismo no Brasil e sua real possibilidade de renovar amplamente asrelações dos arquitetos e urbanistas coma profissão e desta com a sociedade.

Devemos a elaboração deste Código, especialmente, aos membros da CED-CAU/BR que – apoiados pelo consultor convidado, assessoria técnica e empresa de pesquisa – organizaram com zelo e inteligência as discussões que promoveram e apreciaram as contribuições recebidas.

Ao longo de 18 meses, entre 2012 e 2013, muitas dezenas de colegas conselheiros dos CAU/UF e diversos palestrantes e debatedores convidados, apresentaram contribuições nos cinco seminários regionais sobre Ética em Arquitetura e Urbanismo, realizados pelo CAU/BR no Rio de Janeiro, em Recife, Curitiba, Goiânia e Belém, assim como no seminário nacional em Brasília, transmitido online para todos s interessados.

Das cinco regiões do Brasil, recebemos propostas importantes, apresentadas por dirigentes das entidades nacionais e regionais de arquitetos e estudantes – particularmente IAB, FNA, AsBEA, ABEA, ABAP, AsBAI e FeNEA – , de professores das Instituições de Ensino de AU e de arquitetos que se apresentaram nos seminários.

Para concluir o processo, o texto foi apresentado à consulta pública pela Internet e recebeu sugestões e críticas finais de outros vários colegas.

Ao final, os conselheiros do CAU/BR discutiram o texto em duas reuniões Plenáriasconsecutivas e o aprovaram, na 22ª Reunião Plenária do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil realizada em 05 e 06 de setembro de 2013.

A todos, nossos sinceros agradecimentos.
Haroldo Pinheiro Villar de Queiroz
Presidente do CAU/BR

Fonte: CAU/BR

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