Eleições do CAU e deputados arquitetos marcam plenária

caubr_logoA significativa participação dos arquitetos nas eleições foi um dos destaques

As eleições do CAU e a presença de dois arquitetos recém eleitos deputados federais marcaram o primeiro dia (06/11/14) da 36ª. Reunião Plenária do CAU/BR.

Ao abrir o encontro, o presidente Haroldo Pinheiro manifestou satisfação pela expressivo número de votantes, mais de 97 mil, que significam cerca de 87% dos arquitetos ativos no país, na eleição para os conselheiros federais, estaduais e distritais. Esse número de eleitores é maior do que a quantidade de profissionais que o CAU tinha em seu início em 2011. No caso da eleição dos representantes das instituições de ensino superior o percentual de votantes foi de cerca de 96% dos delegados.

Um especial agradecimento foi endereçado aos conselheiros que participaram da gestão fundadora do CAU e não farão mais parte da gestão 2015/2017. Os novatos, por sua vez, estão sendo aguardados com a expectativa de que colaborem com a permanente melhoria do Conselho.

Convidado, o presidente da Comissão Eleitoral Nacional, Amilcar Coelho Chaves, fez um relato geral sobre o pleito, que ocorreu de forma democrática. Também estiveram presentes a arquiteto Ângela Canabrava e o conselheiro Rodrigo Capelato (AM), que fizeram parte da comissão, em conjunto com Valeska Peres Pinto e Luis Salvador Petrucci Gnoato.

Dois dos cinco arquitetos eleitos deputados federais para a próxima legislatura participaram da Plenária: Joaquim Passarinho (PSD-PA) e Roney Nemer (PMDB-DF). Eles tomaram conhecimento das principais matérias que tramitam no Congresso de interesse imediato dos arquitetos e urbanistas e dos trabalhos que o CAU/BR tem feito a respeito, como a realização de dois seminários legislativos e o forte combate (em conjunto com mais de uma dezena de entidades do setor e da engenharia) à “contratação integrada”, modalidade de concorrência que permite a contratação de obras públicas com base apenas em anteprojetos. A modalidade faz parte do RDC (Regime Diferenciado de Contratações de Obras Públicas) e o projeto de revisão da Lei de Licitações, em tramite final no Senado, prevê sua generalização para todo tipo de obras, em todas as esferas administrativas.

Ambos os futuros deputados manifestaram-se contrários à “contratação integrada”, lembrando que ela não garantiu a entrega no prazo e no custo orçado das obras do chamado “legado da Copa”, como defendia o governo ao criar o RDC. Passarinho faz parte da base aliada do governo e disse que a revisão da 8.666/93 foi citada em reunião que a bancada de seu partido teve com a presidente da República no dia 5.

Passarinho criticou a “desconstrução” do planejamento do Estado brasileiro, o que tem impactado seriamente as cidades da Amazônia, que recebem projetos semelhantes aos feitos para outras regiões, sem que se leve em considerações as peculiariedades locais. Como exemplo citou o programa Minha Casa Minha Vida, “que tem aberto clareiras na floresta amazônica, longe das cidades, para a construção de 4 mil ou mais moradias, sem qualquer infraestrutura, escolas, mercado, trazendo transtornos, não soluções. É triste de ver”.

A necessidade de atenção para assuntos como a lei de assistência técnica, que beneficia as famílias de baixa renda; as seguidas tentativas de desfiguração do Estatuto da Cidade; a criação da carreira de Estado para o arquiteto foi lembrada por diversos conselheiros. Sugeriu-se também um pedido de audiência com a presidente Dilma Rousseff, logo após sua posse para o segundo mandato, para discutir a questão da reforma urbana.

Roney Nemer enfatizou várias vezes que “estou deputado, mas sou arquiteto e urbanista com muito orgulho”. Segundo ele, é falacioso dizer que o projeto completo é um gasto que encarece as obras. “Ao contrário, ele é um investimento, que garante orçamentos corretos ao contrário de simples riscos preliminares”. Ele também criticou a falta de entendimentos entre diferentes órgãos do governo federal, citando como exemplo o incentivo ao financiamento da chamada linha branca para os moradores do programa Minha Casa Minha Vida. “Muitas cozinhas não tem tamanho suficiente para receber tais equipamentos, pois não foram planejadas para isso”.

Fonte: CAU/BR

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