Vitória na Câmara !!! Deputados aprovam alíquota menor do Supersimples para os Arquitetos

Câmara atende ao pleito feito pelo CAU/BR. Imposto cai mais do que pela metade para parte da categoria.

Placar da Câmara dos Deputados mostra resultado final da votação

Placar da Câmara dos Deputados mostra resultado final da votação

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (02/09) emenda que acata proposta do CAU/BR para reduzir significativamente o imposto dos profissionais/escritórios de Arquitetura e Urbanismo que faturam até R$ 225.000 por ano. A matéria segue agora, em regime de urgência, para apreciação do Senado.

A emenda No. 10, de autoria do deputado arquiteto Joaquim Passarinho (PA) alterou o substitutivo à Lei Complementar 25/07 aprovado na véspera. Foram 344 votos a favor, 73 contra e três abstenções. Exceto o PT, todas as demais lideranças partidárias apoiaram a emenda. No meio da votação, contudo, parte da bancada do PMDB mudou de posição, por pressão do governo e do relator do substitutivo, deputado João Arruda (PMDB-PR).

“Hoje é um dia para comemorarmos. Perdemos na votação do projeto substitutivo, porque o relator não acatou nosso pleito, mas conseguimos reverter a situação em menos de 24 horas.Importante, antes de mais nada, destacar que essa vitória ocorreu graças ao decisivo apoio dos deputados arquitetos, que desde o primeiro momento advogaram nossa causa junto aos demais parlamentares”, afirmou Haroldo Pinheiro. Ele se refere aos parlamentares Luiz Carlos Busato (PTB/RS), Roney Nemer (PMDB/DF), Joaquim Passarinho (PSD/PA), Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) e Adilton Sachetti (PSB/MT).

“A mobilização dos arquitetos e urbanistas, que nessa terça enviaram e-mails e telefonaram para os deputados, seguindo sugestão do CAU/BR, também pesou muito, somando-se ao trabalho de nossas Assessorias de Assuntos Institucionais e Parlamentar e de Comunicação Integrada”, complementou. “Mas não podemos esmorecer, temos que conseguir manter a vitória no Senado e ai comemorar de vez”.

A atual legislação do Supersimples tem seis tabelas. Quando o novo Supersimples virar lei, serão quatro. Pelo substitutivo do relator, os arquitetos e urbanistas seriam enquadrados na tabela do Anexo IV. Com a vitória, passarão a pagar as alíquotas definidas pela tabela do Anexo III da nova lei. As alíquotas totais do anexo IV variam de 13,05% (receita bruta até R$ 225.000,00) a 28,50% (de R$7.200.000,00 a R$ 14.400.000,00), e do anexo III variam de 6% (receita até R$ 225.000,00) a 29,45% (receita de R$ 7.200.000,00 a R$ 14.400.000,00). Portanto, para a primeira faixa o imposto cairá mais do que pela metade.

“Essa mudança, se confirmada pelos senadores, fará uma enorme diferença nos orçamentos dos profissionais e escritórios, em especial nesse momento tão difícil da economia nacional. Boa parte dos escritórios é beneficiada. E acreditamos que muitos autônomos, com esse incentivo, irão sair da informalidade”, afirmou ainda Haroldo Pinheiro.

Há vários meses o CAU/BR vem articulando a redução do Supersimples dos arquitetos e urbanistas dentro da Câmara. As negociações se intensificaram nos últimos dias. Em 01/09, o presidente do CAU/BR, e a Assessora de Assuntos Institucionais e Parlamentares, Luciana Rubino, participaram de reunião-almoço com os deputados arquitetos, onde Haroldo Pinheiro expos as dificuldades fiscais enfrentadas pela categoria e ressaltou a necessidade de isonomia com outras categorias profissionais, como os advogados. “Foi uma reunião muito positiva e marcante para o sucesso de nossa luta”, concluiu o presidente do CAU/BR.

Fonte: CAU/BR

Entre em contato

Não estamos disponíveis no momento. Mas você pode nos enviar um e-mail e nós reponderemos, o mais cedo possível.

Enviando
ou

Fazer login com suas credenciais

ou    

Esqueceu sua senha?